Termos

Termos e Condições

PiperSpin Casino.

Última Atualização: Maio de 2026.

Website: piperspincasino.co.

Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao PiperSpin Casino. Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a sua utilização de todos os serviços, jogos, promoções e funcionalidades disponíveis através do PiperSpin Casino ("nós", "nosso", ou "o Casino"). Ao registar uma conta, aceder à plataforma ou fazer qualquer aposta, confirma que leu, compreendeu e concordou em estar vinculado por estes Termos na sua totalidade.

PiperSpin Casino é licenciado e regulado pela Autoridade de Jogos de Portugal (AGJP) sob as disposições da legislação portuguesa de jogos de fortuna ou azar. O nosso número de licença está apresentado no rodapé do nosso website. Operamos em total conformidade com as condições e códigos de conduta emitidos pela AGJP, bem como com toda a legislação aplicável portuguesa relevante para operadores de jogos online.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e o PiperSpin Casino. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos em qualquer momento. Quando as alterações forem materiais, notificaremos os clientes registados por correio eletrónico. A utilização contínua da plataforma após tal notificação constitui aceitação dos Termos revistos.

Elegibilidade e Verificação de Idade

Deve ter 18 anos de idade ou superior para se registar e usar o PiperSpin Casino. 18

Os seguintes requisitos de elegibilidade devem ser cumpridos em todas as circunstâncias:

Tem pelo menos 18 anos de idade.
É residente de Portugal ou de outra jurisdição onde o jogo online é legalmente permitido.
Está a aceder à plataforma a partir de um local onde o jogo online não é proibido pela lei local.
Está a actuar em seu próprio nome e não como agente ou representante de qualquer terceiro.
Não está actualmente auto-excluído do jogo online através de qualquer esquema de auto-exclusão registado connosco.
Não é um colaborador, contratado, director ou membro próximo da família do PiperSpin Casino ou de qualquer empresa associada.

Operamos um processo robusto de verificação de idade em conformidade com os requisitos reguladores portugueses. Deve completar a verificação de identidade antes de fazer qualquer levantamento e, em certos casos, antes de depositar fundos ou reclamar bónus. A falha na apresentação de documentação satisfatória quando solicitada pode resultar na suspensão da conta e na retenção de fundos pendente investigação.

Utilizamos ferramentas de verificação de terceiros e podemos solicitar um ou mais dos seguintes documentos: um passaporte válido, cartão de identificação nacional ou documento de identidade; uma fatura de serviços recente ou extracto bancário como prova de morada; ou documentação adicional conforme requerido pela nossa equipa de conformidade.

Levamos muito a sério o jogo de menores. Qualquer conta considerada como tendo sido aberta por uma pessoa com menos de 18 anos será encerrada imediatamente e quaisquer fundos mantidos serão tratados de acordo com a orientação reguladora.

Registo de Conta e Responsabilidades

3.1 Criação de Conta

Pode ter apenas uma conta no PiperSpin Casino. Abrir contas duplicadas é estritamente proibido e pode resultar na perda de saldos e exclusão permanente da plataforma. Ao registar-se, deve fornecer informações precisas, completas e actualizadas.

3.2 As Suas Responsabilidades

Como cliente registado, é responsável por:

Manter a confidencialidade do seu nome de utilizador, palavra-passe e quaisquer credenciais de segurança associadas à sua conta.
Toda a actividade que ocorra na sua conta, quer autorizada por si ou não.
Notificar-nos imediatamente em [email protected] se suspeitar de qualquer acesso não autorizado à sua conta.
Manter os seus dados registados actualizados, incluindo o seu endereço de correio eletrónico, morada e informações de pagamento.
Garantir que todos os fundos depositados na sua conta provêm de fontes legalmente próprias.

3.3 Verificação de Conta (KYC)

Em conformidade com as nossas obrigações sob a legislação portuguesa de combate ao branqueamento de capitais e condições de licença regulatória, somos obrigados a conduzir verificações de Conhecimento do Cliente ("KYC"). Estas verificações podem ser conduzidas no registo, antes de processar um levantamento, ou em qualquer altura que consideremos apropriada. Podemos solicitar:

Prova de identidade (passaporte, cartão de identificação).
Prova de morada (conta de serviços, extracto bancário datado nos últimos três meses).
Prova do método de.
Documentação de origem de.

A falha na apresentação de documentação solicitada no prazo especificado pode resultar em restrições de conta ou encerramento.

3.4 Encerramento de Conta

Pode encerrar a sua conta em qualquer altura contactando [email protected]. Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender qualquer conta ao nosso critério, incluindo quando suspeitamos de fraude, violação destes Termos, ou qualquer actividade inconsistente com obrigações de jogo responsável.

Depósitos, Levantamentos e Métodos de Pagamento

4.1 Métodos de Pagamento Aceites

PiperSpin Casino aceita os seguintes métodos de pagamento em Euro (€):

Método	Depósitos	Levantamentos
Visa / Mastercard	✓	✓
PayPal	✓	✓
Neteller	✓	✓
Skrill	✓	✓
Paysafecard	✓	✗
Apple Pay	✓	✓
Google Pay	✓	✓
Transferência Bancária	✓	✓
Multibanco	✓	✓

Todas as transações são processadas em EUR (€). Não aceitamos depósitos em moedas estrangeiras. Qualquer conversão de moeda é da responsabilidade exclusiva do cliente e do seu fornecedor de pagamento.

4.2 Depósitos

Os valores mínimos de depósito e quaisquer tempos de processamento aplicáveis são apresentados na página de Caixa. Não cobramos taxas por depósitos, embora o seu fornecedor de pagamento possa aplicar as suas próprias taxas. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer depósito ao nosso critério, incluindo quando surjam preocupações de conformidade.

4.3 Levantamentos

Os pedidos de levantamento estão sujeitos a verificação KYC completa. Os tempos de processamento variam consoante o método, mas procuramos processar todos os pedidos de levantamento aprovados dentro de 24 a 72 horas. Os levantamentos serão geralmente devolvidos ao mesmo método de pagamento utilizado para depósito, em conformidade com as nossas obrigações de combate ao branqueamento de capitais. Reservamo-nos o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar qualquer levantamento.

4.4 Verificações de Capacidade Financeira

Em conformidade com os requisitos reguladores, podemos conduzir avaliações de acessibilidade. Pode ser-lhe solicitado que forneça prova de rendimento, emprego ou circunstâncias financeiras, particularmente quando os seus padrões de depósito ou apostas sugiram potencial de dano financeiro.

Bónus, Promoções e Requisitos de Aposta

5.1 Termos Gerais de Bónus

Todos os bónus, rodadas grátis e ofertas promocionais fornecidas pelo PiperSpin Casino estão sujeitos a termos específicos que serão claramente indicados no ponto de oferta. Ao reclamar qualquer bónus, concorda com os termos de promoção aplicáveis bem como com estes Termos gerais.

Os princípios fundamentais que regulam todos os bónus:

Os requisitos de aposta serão sempre indicados clara e explicitamente antes de optar por qualquer promoção.
Os bónus destinam-se apenas ao uso pessoal recreativo e não devem ser reclamados através de meios fraudulentos ou abusivos.
Apenas um bónus pode estar ativo em qualquer altura, a menos que explicitamente indicado de outra forma.
Os bónus são intransferiveis e não têm valor em dinheiro até que os requisitos de aposta sejam totalmente cumpridos.
Reservamo-nos o direito de revogar qualquer bónus ou oferta promocional em qualquer altura sem aviso prévio.

5.2 Requisitos de Aposta

Quando um bónus comporta um requisito de aposta, este será expresso como um multiplicador (por exemplo, 30x o valor do bónus). Até que o requisito de aposta seja cumprido, os fundos de bónus e quaisquer ganhos derivados deles não podem ser levantados. Diferentes jogos podem contribuir em taxas diferentes para requisitos de aposta; estas taxas de contribuição serão detalhadas nos termos de promoção específicos.

5.3 Abuso de Bónus

Operamos uma política de tolerância zero em relação ao abuso de bónus. Isto inclui, mas não se limita a: abrir múltiplas contas para reclamar bónus mais do que uma vez; utilizar estratégias de apostas de baixo risco ou matematicamente vantajosas para cumprir requisitos de aposta; colusão com outros clientes; ou qualquer outra conduta concebida para explorar as nossas ofertas promocionais. Quando o abuso de bónus é identificado, reservamo-nos o direito de anular fundos de bónus e ganhos associados, encerrar a conta e relatar a actividade às autoridades relevantes.

5.4 Conformidade Reguladora

Todos os termos e condições de bónus são concebidos em conformidade com a orientação reguladora. Não oferecemos bónus que criem barreiras injustas ou irreasonáveis para levantamento. Revisamos os nossos termos promocionais regularmente para garantir conformidade contínua.

Jogo Responsável

PiperSpin Casino está empenhado em proporcionar um ambiente seguro e agradável. Levamos muito a sério as nossas obrigações de responsabilidade social conforme regulador.

6.1 Ferramentas de Jogo Responsável

Oferecemos as seguintes ferramentas para o ajudar a manter o controlo:

Limites de Depósito: Defina limites diários, semanais ou mensais sobre quanto deposita.
Limites de Perdas: Limite o montante que pode perder num período definido.
Limites de Tempo de Sessão: Defina uma duração máxima para cada sessão de jogo.
Verificações da Realidade: Receba recordações periódicas sobre quanto tempo tem estado a jogar.
Períodos de Arrefecimento: Faça uma pausa breve do jogo durante um número definido de dias.
Auto-Exclusão: Exclua-se do PiperSpin Casino por um período mínimo de seis meses.

Para aceder a estas ferramentas, inicie sessão na sua conta e navegue para a secção de Jogo Responsável, ou contacte-nos directamente em [email protected].

6.2 Auto-Exclusão

PiperSpin Casino está registado nos esquemas de auto-exclusão portugueses. Se se auto-excluir, a sua exclusão será aplicada de acordo com os regulamentos aplicáveis. Se acreditar que a sua exclusão não foi aplicada à sua conta, contacte-nos imediatamente.

6.3 Organizações de Apoio

Se está preocupado com o seu jogo, ou o jogo de alguém que conhece, encorajamo-lo a procurar apoio:

SOS Jogo — Serviço de apoio e aconselhamento gratuito e confidencial: 213 616 499.
Associação Portuguesa de Centros de Atendimento a Toxicodependentes (APCAD) — Apoio e orientação.
Linha de Apoio ao Jogador — Orientação.

As ligações para estas organizações estão disponíveis no rodapé do nosso website. SOS Jogo.

6.4 Protecção de Clientes Vulneráveis

Treinamos o nosso pessoal para identificar sinais de jogo problemático e tomaremos medidas proactivas quando o comportamento de um cliente sugerir que possa estar a sofrer danos. Isto pode incluir iniciar contacto, impor limites temporários, ou referir o cliente para serviços de apoio. Nunca comercializaremos produtos de jogo a clientes que se tenham registado como vulneráveis ou que se tenham auto-excluído.

Combate ao Branqueamento de Capitais (AML) e Crime Financeiro

PiperSpin Casino está totalmente empenhado na prevenção do branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e todas as formas de crime financeiro. Operamos em conformidade com a legislação portuguesa aplicável a operadores de jogos online.

7.1 As Nossas Obrigações

Somos obrigados a:

Conduzir diligência devida ao cliente no registo da conta e numa base contínua.
Monitorizar as transações dos clientes para actividade suspeita ou incomum.
Relatar actividade suspeita às autoridades competentes quando requerido, sem informar o cliente de tal relatório.
Manter registos de identidade do cliente e transações por um mínimo de cinco anos após o fim da relação do cliente.

7.2 Actividade Proibida

As seguintes actividades são estritamente proibidas:

Utilizar o Casino para branquear o produto de crime.
Depositar fundos de fontes que não são legalmente suas.
Fazer depósitos com a intenção de levantar fundos sem actividade de jogo genuína.
Estruturar transações de forma a evitar limiares de denúncia.
Utilizar o método de pagamento ou conta de outra pessoa.

Quando suspeitamos que qualquer uma das actividades acima tenha ocorrido ou está a ocorrer, reservamo-nos o direito de congelar imediatamente a conta, reter fundos pendente investigação e relatar o assunto às autoridades responsáveis.

7.3 Origem de Fundos

Podemos em qualquer altura solicitar prova da origem dos fundos depositados na sua conta. Isto não é um reflexo de suspeita mas é um requisito padrão sob regulações de conformidade. A falha na apresentação de prova satisfatória pode resultar na suspensão da conta e na retenção de fundos.

Equidade de Jogos e Propriedade Intelectual

Todos os jogos disponíveis no PiperSpin Casino, incluindo títulos populares como Starburst, Mega Moolah, Book of Dead, Fishin' Frenzy e Rainbow Riches, são fornecidos por fornecedores de software de terceiros licenciados e regulados. Todos os jogos são alimentados por tecnologia de Gerador de Números Aleatórios ("RNG") certificada, testada e auditada independentemente para garantir a equidade e imprevisiblidade dos resultados.

As percentagens de Retorno ao Jogador ("RTP") para todos os jogos estão disponíveis na secção de informações do jogo. Os resultados não podem ser previstos, influenciados ou manipulados por nós ou pelos clientes.

Todo o conteúdo na plataforma PiperSpin Casino, incluindo marcas, logótipos, imagens de jogos e conteúdo escrito, é protegido pela lei de propriedade intelectual. Não pode reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo desta plataforma sem o nosso consentimento escrito prévio.

Lei Aplicável e Resolução de Litígios

9.1 Lei Aplicável

Estes Termos, e qualquer litígio decorrente ou em conexão com os mesmos, serão regulados e interpretados de acordo com as leis portuguesas aplicáveis.

9.2 Procedimento de Reclamação

Se tem uma reclamação relativamente a qualquer aspecto do nosso serviço, contacte-nos em primeiro lugar em [email protected]. Procuramos reconhecer todas as reclamações dentro de 24 horas e fornecer uma resposta completa dentro de 8 semanas. O nosso processo de tratamento de reclamações está em conformidade com os requisitos reguladores.

9.3 Resolução Alternativa de Litígios

Se não estiver satisfeito com o resultado do nosso processo de reclamações interno, tem o direito de referir a sua reclamação a um fornecedor de Resolução Alternativa de Litígios ("ADR") aprovado conforme designado pela autoridade reguladora. Os detalhes do fornecedor de ADR aplicável estão disponíveis na nossa política de reclamações e mediante solicitação contactando [email protected].

9.4 Supervisão Reguladora

Nada nestes Termos limita o seu direito de fazer uma reclamação directamente à autoridade reguladora. A autoridade tem poderes estatutários para investigar reclamações e, quando apropriado, tomar medidas regulatórias contra operadores licenciados.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

PiperSpin Casino não será responsável por qualquer perda indirecta, incidental, especial ou consequencial decorrente da sua utilização da plataforma.
Não garantimos acesso ininterrupto à nossa plataforma e não aceitamos responsabilidade por perdas decorrentes de falhas técnicas, manutenção ou interrupções de serviço.
Não aceitamos responsabilidade pela qualidade, confiabilidade ou conteúdo de websites ou serviços de terceiros ligados a partir da nossa plataforma.
A nossa responsabilidade total para consigo em relação a qualquer reclamação individual não excederá o montante depositado por si no período de 12 meses anterior à reclamação.

Nada nestes Termos exclui ou restringe a nossa responsabilidade por fraude, morte ou lesão pessoal causada por negligência, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída pela lei.

Disposições Diversas

Separabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.
Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com quaisquer termos de promoção específicos, constituem o acordo integral entre si e o PiperSpin Casino relativamente à sua utilização da plataforma.
Renúncia: A nossa falha em fazer cumprir qualquer disposição destes Termos não constituirá uma renúncia do nosso direito de o fazer no futuro.
Idioma: Estes Termos são redigidos em Português e serão interpretados de acordo com a versão em Português.
Contacto: Para qualquer questão relativamente a estes Termos, contacte-nos em [email protected].

PiperSpin Casino | Licenciado e Regulado conforme Legislação Portuguesa | 18+ | SOS Jogo: 213 616 499